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Categoria: Justiça
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05/05/2026 • 10:56
TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado
Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã
Justiça
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04/05/2026 • 10:29
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada
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27/04/2026 • 16:45
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
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26/04/2026 • 06:42
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
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24/04/2026 • 10:22
PF conclui inquérito que apurou morte de Sicário, aliado de Vorcaro
Investigado tentou se matar e foi socorrido, mas não resistiu
Justiça
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24/04/2026 • 08:36
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
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23/04/2026 • 08:11
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Justiça
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22/04/2026 • 13:49
Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro
Procedimento cirúrgico foi solicitado para o próximo sábado
Justiça
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22/04/2026 • 07:47
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
Parlamentar pode vir a ser governador-tampão do RJ até fim de 2026
Justiça
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17/04/2026 • 13:33
Justiça do Rio condena homem a 30 anos de prisão por feminicídio
O acusado não se conformava com o fim do relacionamento
Justiça
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17/04/2026 • 11:04
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal
Justiça
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16/04/2026 • 16:19
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado 
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente
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